A. Introdução
A Política de Privacidade da Equação Contábil SS, tem como objetivo demonstrar seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020, e seus regulamentos, assim como a segurança e privacidade dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores.
B. Quem Somos?
Equação Contábil SS, doravante denominada simplesmente como Equação Contábil, inscrita no CNPJ sob o nº 04.755.444/0001-98, é uma empresa prestadora de serviços contábeis especializada no setor de serviços, oferecendo soluções para empresas de vários portes e com distintas necessidades.
Tem como diferencial o conhecimento e a experiência no assessoramento contábil e fiscal prestado às operadoras de planos de assistência à saúde (médicos e odontológicos) e às administradoras de benefícios.
C. Público-alvo
Nossa política de privacidade destina-se aos titulares de dados, sejam eles nossos clientes (sócios, acionistas, funcionários, estagiários, prestadores de serviços, autônomos e demais pessoas naturais vinculadas ao cliente), fornecedores e/ou outro titular.
D. Coleta a Armazenamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pela Equação Contábil serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Equação Contábil perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.
Informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Equação Contábil reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
E. Finalidade dos Dados Pessoais
De acordo com a legislação da LGPD, a Equação Contábil atua como “Operadora” para realizar atividades de tratamentos de dados de nossos clientes e como “Controladora” no exercício de suas atividades de empregadora.
Todos os dados pessoais coletados são utilizados para nossas prestações de serviços ou seu fornecimento. A privacidade do titular dos dados é respeitada. Todos os dados pessoais e informações são tratados como confidenciais e utilizamos somente para os fins descritos aqui.
Os dados pessoais são tratados das seguintes bases legais:
• Consentimento: utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de dados pessoais em processo que o titular dos dados pode optar por realizar ou não.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: usamos essa base legal para atender as determinações legais, como no cumprimento de alguns procedimentos determinados por lei.
• Exercício Regular de Direitos: utilizamos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Execução de Contratos: utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a prestação de serviços.
• Legitimo Interesse: utilizamos o legitimo interesse para apoiar os serviços que são de interesse dos nossos clientes.
F. Compartilhamento dos Dados Pessoais
A Equação Contábil, como prestadora de serviços contábeis, fiscais e de departamento de pessoal, utiliza softwares ERP’s especializados para realização dos serviços prestados. O compartilhamento dos dados pessoais será realizado na medida do necessário com nossos parceiros comerciais após consentimento do titular dos dados e ou/ da figura do “Controlador”.
A Equação Contábil está solicitando aos seus parceiros comerciais, fornecedores e colaboradores a total adequação ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
G. Proteção de seus Dados Pessoais
Para manter suas informações pessoais seguras, a Equação Contábil está implantando ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Essas ferramentas estão sendo aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre outras medidas, destacam-se:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Equação Contábil se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma medida é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio cliente. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou a qualquer um de nossos clientes, parceiros comerciais e/ou colaboradores, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
H. Período de Retenção de Dados
A Equação Contábil se compromete a manter seus dados pessoais pelo tempo necessário para os fins e finalidades para que foram obtidos.
As políticas que regulam sobre a utilização, coleta, acesso, retenção e descarte dos dados que estão aos nossos cuidados, definem os requisitos de gestão de dados, incluindo orientações sobre a manutenção dos dados pessoais de forma mais atualizada possível, eliminando em tempo e com a segurança dos dados.
I. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os seguintes direitos podem se aplicar ao seu caso, dependendo da natureza da nossa relação e atividade que requer o tratamento de dados pessoais, e da jurisdição, onde será feito o tratamento:
1. Direito de acesso, confirmação e correção de seus dados pessoais;
2. Portabilidade dos dados;
3. Direito à correção ou exclusão dos dados pessoais;
4. Direito à restrição do tratamento;
5. Direito de cancelar seu consentimento;
6. Direito de manifestar objecção ao tratamento;
7. Direito a revisão do processo automático de tomada de decisões;
8. Direito de objecção á forma como utilizamos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou outra rotina;
9. Direito de obter garantias de segurança dos dados pessoais que utilizamos para transferências e compartilhamento;
10. Optar por não receber comunicação de marketing a qualquer momento;
11. Direito de reclamar junto a nosso profissional encarregado pela proteção de dados ou uma autoridade reguladora.
J. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Caso reste alguma dúvida sobre a presente Política ou em relação ao tratamento de dados pessoais, fale conosco através do contato do Encarregado de Proteção de Dados, e-mail encarregadodedados@equacaocontabil.com.br, Sr. Antonio Scagliusi Neto.
K. Alterações nesta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada em 08/10/2021. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.